Contribuintes de Montes Claros que se enquadram em critérios específicos podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano vigente. Entre os beneficiários estão idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, como AIDS e câncer.
De acordo com a Prefeitura, o município possui aproximadamente 192 mil unidades cadastradas entre imóveis residenciais, comerciais e lotes vagos, distribuídos nos 240 bairros da cidade. O pagamento do IPTU é fundamental para garantir a manutenção dos serviços públicos, obras de infraestrutura e o pagamento dos servidores.
A legislação municipal estabelece que, no caso dos idosos, é possível obter a isenção se o imóvel for o único bem do proprietário, destinado exclusivamente à moradia, sem uso comercial, e com valor venal de até R$ 74.020,63. Além disso, a renda familiar mensal não pode ultraar dois salários mínimos.
O benefício também pode ser requerido por pessoas com deficiência e por cidadãos acometidos por doenças graves, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Os interessados podem fazer a solicitação diretamente no hall do prédio-sede da Prefeitura, na Avenida Cula Mangabeira, no Centro, ou pela internet, através do portal de atendimento online da Secretaria de Finanças, no link: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/atendimento-online.
