Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. A medida vale para quem deixou de votar em até três turnos consecutivos, não justificou a ausência e também não pagou as multas correspondentes.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de brasileiros estão em risco de ter o documento cancelado. Além de impedir a participação em futuras eleições, a suspensão do título pode gerar outras restrições, como a impossibilidade de tirar aporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública e tomar posse em cargo público.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar se está com pendências, o cidadão deve ar o menu “Consultar a situação eleitoral”. O pagamento de multas pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, e o processo pode ser acompanhado de forma eletrônica.
O cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70, já que o voto é facultativo nesses casos.
