A Receita Federal esclareceu que não criará impostos para transferências via Pix e cartão de crédito. A atuação do órgão será de fiscalizar os processos. Em comunicado divulgado, o Fisco informou que as informações que circularam nas redes sociais neste mês sobre a cobrança de imposto para transferências digitais são falsas.
Ainda de acordo com a Receita, em 1º de janeiro, entrou em vigor as novas regras para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi em extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix. A partir de agora haverá fiscalização para pessoas físicas que façam Pix de pelo menos R$ 5 mil por mês, e para pessoas jurídicas, que transfiram R$ 15 mil mensal.
Além das transações Pix, os limites também valem para: operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Nessa conta, entram: bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Todas as instituições financeiras deverão notificar à Receita Federal sobre operações cuja soma mensal ultraa esse teto estipulado. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já obedeciam essas regras e tinham de informar à Receita sobre esses valores.
