Durante um pronunciamento realizado nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou novas medidas voltadas para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento do arcabouço fiscal. Dentre as principais iniciativas, destaca-se a isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que entrará em vigor em 2026. Atualmente, são isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
De acordo com Haddad, a proposta honra um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. “Com a reforma da renda, uma parte importante da classe média que ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda. É o Brasil justo, com menos impostos e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio local e ajudar no crescimento das cidades”, afirmou o ministro.
Taxação para compensar custos
Para viabilizar a amplificação da isenção, que deve gerar um impacto de R$ 50 bilhões anuais, o governo planeja propor a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Atualmente, esses rendimentos são isentos no Brasil.
Segundo Haddad, a medida busca manter o equilíbrio fiscal sem comprometer os cofres públicos. “Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo será feito sem excessos, seguindo padrões internacionais consagrados”, explicou.
Outras medidas de ajuste
O pacote também inclui outras iniciativas para garantir a economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas até 2026. Entre as propostas apresentadas estão:
– Revisão da política de aumento do salário mínimo: a correção do mínimo ará a seguir limitações do arcabouço fiscal, podendo ser reajustada em patamares inferiores aos atuais;
– Fim dos supersalários: projeto enviado ao Congresso visa extinguir remunerações que ultraem o teto constitucional;
– Atualização cadastral de beneficiários de programas sociais: beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverão atualizar seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
– Mudanças em aposentadorias e pensões militares: incluem o fim da “morte ficta”, mecanismo que permite pagamento de pensão a parentes de militares expulsos, e a fixação de idade mínima para aposentadoria, com regra de transição;
– Proibição de novos benefícios tributários: ficam vedadas a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais.
Haddad ressaltou que as medidas visam o crescimento sustentável. “O salário mínimo continuará subindo acima da inflação, mas de forma responsável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.
O abono salarial também foi contemplado no pacote: ele será destinado a quem recebe até R$ 2.640, com reajuste pela inflação, tornando-se permanente quando o valor equivaler a um salário mínimo e meio.
Aprovação no Congresso
As propostas ainda dependem da avaliação do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, Lula e Haddad se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, para apresentar o conjunto de medidas. O objetivo é garantir apoio à tramitação e à aprovação do pacote.
